Função ambiental da propriedade
Main Author: | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro |
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Format: | Artigo de revista |
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Published: |
Revista dos Tribunais
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1239502018-10-10 Função ambiental da propriedade Borges, Roxana Cardoso Brasileiro Direito de propriedade Proteção ambiental Reserva legal Parque, conservação Conservação florestal Estação ecológica, conservação Constituição, Brasil, 1988 Meio ambiente, legislação Propriedade (direito civil) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Parque urbano Floresta, conservação Recursos florestais, conservação Estação ecológica (EE) Carta constitucional Lei maior Magna carta 2018-08-06T18:35:28Z 2018-08-06T18:35:28Z 1998 Artigo de revista Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 9, p. 67-85, jan./mar. 1998. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123950 pt-BR Revista dos Tribunais |
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