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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Função ambiental da propriedade

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Main Author: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Direito de propriedade
Proteção ambiental
Reserva legal
Parque, conservação
Conservação florestal
Estação ecológica, conservação
Constituição, Brasil, 1988
Meio ambiente, legislação
Propriedade (direito civil)
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Parque urbano
Floresta, conservação
Recursos florestais, conservação
Estação ecológica (EE)
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123950

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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