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A redução da maioridade penal não resolve o problema da violência = The reduction of the criminal majority does not solve the violence problem

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Main Author: Souza, Itáverton Madureira Santana
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2018
Subjects:
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990).
Maioridade penal, redução, crítica
Adolescência, aspectos jurídicos
Desigualdade social
Delinquente juvenil
Direitos da criança
Maioridade criminal
Menor, responsabilidade penal
Menoridade penal
Menor delinquente
Menor infrator
Direito da criança
Direito das crianças
Direitos das crianças
Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)
Brasil. Estatuto do menor (1990)
Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990
Estatuto da criança e do adolescente (1990)
Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124067

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