A redução da maioridade penal não resolve o problema da violência = The reduction of the criminal majority does not solve the violence problem
| Main Author: | Souza, Itáverton Madureira Santana |
|---|---|
| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1240672018-10-10 A redução da maioridade penal não resolve o problema da violência = The reduction of the criminal majority does not solve the violence problem Souza, Itáverton Madureira Santana Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990). Maioridade penal, redução, crítica Adolescência, aspectos jurídicos Desigualdade social Delinquente juvenil Direitos da criança Maioridade criminal Menor, responsabilidade penal Menoridade penal Menor delinquente Menor infrator Direito da criança Direito das crianças Direitos das crianças Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) Brasil. Estatuto do menor (1990) Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da criança e do adolescente (1990) Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 2018-08-09T20:21:48Z 2018-08-09T20:21:48Z 2017 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 26, p. 127-141, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124067 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990). Maioridade penal, redução, crítica Adolescência, aspectos jurídicos Desigualdade social Delinquente juvenil Direitos da criança Maioridade criminal Menor, responsabilidade penal Menoridade penal Menor delinquente Menor infrator Direito da criança Direito das crianças Direitos das crianças Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) Brasil. Estatuto do menor (1990) Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da criança e do adolescente (1990) Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 |
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Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990). Maioridade penal, redução, crítica Adolescência, aspectos jurídicos Desigualdade social Delinquente juvenil Direitos da criança Maioridade criminal Menor, responsabilidade penal Menoridade penal Menor delinquente Menor infrator Direito da criança Direito das crianças Direitos das crianças Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) Brasil. Estatuto do menor (1990) Brasil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da criança e do adolescente (1990) Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 Souza, Itáverton Madureira Santana A redução da maioridade penal não resolve o problema da violência = The reduction of the criminal majority does not solve the violence problem |
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