A sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary: reserve of possible and minimum existential

Main Author: Sousa, Raffaela Cássia de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Plenum 2018
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1241592018-10-10 A sindicabilidade do direito social à saúde pelo Poder Judiciário: reserva do possível e mínimo existencial = The judicial control of the social right to health by the Judiciary: reserve of possible and minimum existential Sousa, Raffaela Cássia de Direito à saúde Direitos econômicos e sociais Direitos e garantias individuais, proteção Políticas públicas, aspectos constitucionais Medicamento, jurisprudência Direito à saúde, jurisprudência Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Droga lícita Remédio 2018-08-14T14:12:40Z 2018-08-14T14:12:40Z 2014 Artigo de revista Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 10, n. 59, p. 107-126, set./out. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124159 pt-BR Plenum
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direito à saúde
Direitos econômicos e sociais
Direitos e garantias individuais, proteção
Políticas públicas, aspectos constitucionais
Medicamento, jurisprudência
Direito à saúde, jurisprudência
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos sociais e econômicos
Direitos socioeconômicos
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
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Garantias constitucionais
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Sousa, Raffaela Cássia de
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