A relativização da coisa julgada material à luz dos princípios constitucionais, análise do Código Processual Civil e jurisprudência atual dos tribunais superiores =The relativization of res judicata material in the light of the constitucional principles, Civil Procedural Code analysis and current case-law of the higher courts

Main Authors: Grezzana, Gina Maria Teixeira, Oliveira, Sonia
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Plenum 2018
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