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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física = The constitutionality of employer's social security contribution

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Main Author: Wierzchowski, Mariana Ruschel
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Plenum 2018
Subjects:
Contribuição previdenciária, restituição, aspectos constitucionais
Contribuição previdenciária, restituição, aspectos constitucionais, jurisprudência
Empregador rural, aspectos constitucionais, Brasil.
Pessoa física
Isonomia constitucional
Pessoa
Pessoa corpórea
Pessoa natural
Pessoa singular
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Online Access:
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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