Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo
- Disponível também na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 209-224, ago./nov. 1997.
| Main Author: | Souza, Nelson Bernardes de |
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| Format: | Artigo de revista |
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Revista dos Tribunais
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1243882018-10-10 Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo Souza, Nelson Bernardes de Sonegação fiscal, legislação Código Tributário, Brasil 1966 Direito de defesa Extinção da punibilidade Processo administrativo Processo penal Suspensão do processo penal Brasil. Lei de Custeio da Seguridade Social (1991) Crime contra a ordem tributária Crime tributário Defesa dos direitos Direito de ampla defesa Procedimento administrativo Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Brasil. Lei de seguridade social (1991) Brasil. Lei da seguridade social (1991) Brasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 Brasil. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 Brasil. Lei orgânica da seguridade social (1991) Brasil. Plano do custeio da previdência social Brasil. Plano de custeio da previdência social Lei de seguridade social (1991) - Disponível também na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 209-224, ago./nov. 1997. 2018-08-20T15:04:44Z 2018-08-20T15:04:44Z 1997 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 740, p. 493-501, jun. 1997. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124388 pt-BR Revista dos Tribunais |
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Sonegação fiscal, legislação Código Tributário, Brasil 1966 Direito de defesa Extinção da punibilidade Processo administrativo Processo penal Suspensão do processo penal Brasil. Lei de Custeio da Seguridade Social (1991) Crime contra a ordem tributária Crime tributário Defesa dos direitos Direito de ampla defesa Procedimento administrativo Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Brasil. Lei de seguridade social (1991) Brasil. Lei da seguridade social (1991) Brasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 Brasil. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 Brasil. Lei orgânica da seguridade social (1991) Brasil. Plano do custeio da previdência social Brasil. Plano de custeio da previdência social Lei de seguridade social (1991) |
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Sonegação fiscal, legislação Código Tributário, Brasil 1966 Direito de defesa Extinção da punibilidade Processo administrativo Processo penal Suspensão do processo penal Brasil. Lei de Custeio da Seguridade Social (1991) Crime contra a ordem tributária Crime tributário Defesa dos direitos Direito de ampla defesa Procedimento administrativo Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Brasil. Lei de seguridade social (1991) Brasil. Lei da seguridade social (1991) Brasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 Brasil. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991 Brasil. Lei orgânica da seguridade social (1991) Brasil. Plano do custeio da previdência social Brasil. Plano de custeio da previdência social Lei de seguridade social (1991) Souza, Nelson Bernardes de Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo |
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