Embargos à execução com eficácia rescisória: sentido e alcance do art. 741, parágrafo único do CPC

Trata de investigar o sentido e o alcance do art. 741, parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC). Esclarece que este artigo, que veio para agregar ao sistema um mecanismo processual com eficácia rescisória de certas sentenças inconstitucionais, não tem aplicação universal a todas as sentenç...

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Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2005
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