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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Alguns aspectos da qualificação registrária no registro de parcelamento do solo urbano e o Código de Defesa do Consumidor

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Main Authors: Lima, Ary José de, Chicuta, Kioitsi, Jacomino, Sérgio
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Registro de imóveis
Cláusula contratual
Compra e venda (Direito Comercial)
Contrato
Loteamento urbano, legislação, Brasil, 1979
Loteamento urbano, legislação
Proteção e defesa do consumidor
Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990)
Bens imóveis, registro
Imóveis, registro
Registro imobiliário
Contrato de compra e venda
Vendas e compras (direito comercial)
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Brasil. Código de proteção e defesa do consumidor (1990)
Brasil. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990
Compra (Direito Comercial)
Compra e venda comercial
Venda (Direito Comercial)
Vendas e compras (Direito Comercial)
Defesa do consumidor
Online Access:
  • Holdings
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125505

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