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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Aplicação dos artigos 1.032 e 1.033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no Direito Tributário = Application of articles 1,032 and 1,033 of CPC /2015 and the primacy of the judgment of merit of Tax Law

Saved in:
Main Author: Nóbrega, Sávio Salomão de Almeida
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Mérito
Princípio da primazia da realidade
Contraditório
Recurso (Processo Civil), jurisprudência
Sentença terminativa
Duração razoável do processo
Devido processo legal
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Contrato realidade
Contrato-realidade
Princípio da primazia da realidade sobre a forma
Princípio da realidade dos fatos
Princípio do contraditório
Sentença final
Princípio da celeridade
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/126040

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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