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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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COFINS e IPMF: decisões do Supremo podem ser revistas

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Main Author: Garcia, Plínio G. Prado
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2018
Subjects:
Tributação
Ação direta de inconstitucionalidade
Política fiscal
Imposto Provisorio sobre Movimentação Financeira (IPMF)
Brasil. Constituição (1988)
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Ação de inconstitucionalidade
ADIN
ADI
Política tributária
Imposto sobre o cheque
Constituição da República Federativa do Brasil
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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