Recursos repetitivos, súmula vinculante e coisa julgada

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Côrtes, Osmar Mendes Paixão
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Gazeta Jurídica 2019
Online Access: