A remessa necessária: análise à luz dos princípios constitucionais e do Código de Processo Civil = The mandatory review: analysis through the constitutional principles and the Code of Civil Procedure

Main Author:	Rocha, João Carlos Vieira da Costa Cavalcanti da
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) 2019
Subjects:	Processo civil Autoritarismo, aspectos jurídicos Litígio Fazenda pública Processo civil, aspectos constitucionais Grau de jurisdição Princípio da supremacia do interesse público Brasil. Código de processo civil (2015) Direito judiciário civil Direito processual civil Justiça civil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Princípio do interesse público Código de processo civil (2015) Lei 13.105, de 16 de março de 2015 Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015
Online Access:

Similar Items

Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil e os princípios gerais da execução por quantia certa contra devedor solvente = Relevant and basic rules of the new Civil Procedure Code and the general principles of execution for a certain amount against solvent debtor
by: Medeiros Neto, Elias Marques de, et al.
Published: (2018)

As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166/10 : novo Código de Processo Civil
by: Nunes, Allan Titonelli
Published: (2012)

A nova conformação legal da remessa necessária = The new legal conformation of the mandatory review
by: Monteiro Neto, João Pereira
Published: (2018)

O Artigo 370 do novo Código de Processo Civil à luz dos princípios da imparcialidade e impartialidade, e da análise econômica do Direito = Article 37 of the new Code of Civil Procedure from the perspective of the principles of impartiality and of not being a party, and of the economic analysis of Law
by: Deus, Fernando Barroso de
Published: (2018)

A duração razoável do processo e o fenômeno da coisa julgada no novo Código de Processo Civil = A reasonable duration of the process and the phenomenon of res judicata in the new Civil Procedure Code
by: Araújo, José Henrique Mouta
Published: (2015)

Honorários de sucumbência no novo Código de Processo Civil são um avanço = Defeat fees in the new Civil Procedure Code is a breakthrough
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2018)

As decisões interlocutórias e a aplicação da técnica preclusiva no novo CPC: Lei n° 13.105/2015
by: Rubin, Fernando
Published: (2015)

O princípio da veracidade e o direito de não fazer prova contra si mesmo perante o novo Código de Processo Civil
by: Iocohama, Celso Hiroshi
Published: (2015)

A remessa necessária e as controvérsias trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 = Mandatory review and the controversies brought by the Civil Procedure Code of 2015
by: Mollica, Rogerio
Published: (2019)

Os honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do novo CPC = The legal fees under the scope of the new Civil Procedure Code
by: Azevedo, Antonio Danilo Moura de
Published: (2018)

A tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa: o rito da Lei de Improbidade Administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais
by: Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
Published: (2015)

Inovação recursal no juízo de retratação dos artigos 543-C do CPC e 1.053 do novo CPC
by: Boeira, Alex Perozzo
Published: (2015)

A carga principiológica do novo CPC e a instrumentalidade do processo
by: Dias, Carlos Eduardo Oliveira
Published: (2015)

A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de Processo Civil: um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação = The possibility of use of requests for clarification in administrative proceedings afforded by the new Civil Procedure Code: strengthening the control of administrative acts by obedience to the principle of motivation
by: Araújo, Aldem Johnston Barbosa
Published: (2016)

Ministério Público : proposta para uma nova postura no processo civil
by: Guimarães Júnior, João Lopes
Published: (2009)

O sistema de precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015: um instrumento para concretizar o princípio da segurança jurídica = The binding judicial precedente sistem in 2015 Civil Procedure Code: a mechanism to realise the legal safety
by: Santos, Luan Carlos Barros
Published: (2018)

Entre a supremacia do interesse público sobre o privado e o primado da dignidade da pessoa humana: releitura de conceitos e análise de conflitos
by: Romanelli, Fernanda Piaginni
Published: (2014)

Por uma releitura da supremacia do interesse público no contexto do Estado democrático de direito
by: Neves, Zuenir de Oliveira
Published: (2011)

A impossibilidade de pedido de suspensão de liminar pela Fazenda Pública para o fim de impedir a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente = The impossiblity of a request for suspension of an injunction by treasury for the purpose of preventing the stabilization of injunctive relief granted in previous character
by: Oliveira Júnior, Délio Mota de, et al.
Published: (2016)

Requerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdição
by: Fluminhan, Vinícius Pacheco, et al.
Published: (2015)

O novo Código de Processo Civil brasileiro: um código de princípios = The new Brazilian Civil Procedure Code: a code of principles
by: Soares, Leonardo Oliveira
Published: (2018)

Da decisão-surpresa no Processo Civil = Of the surprise decision in the Civil Procedure
by: Jayme, Fernando Gonzaga, et al.
Published: (2019)

Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia
by: Bramante, Ivani Contini
Published: (2015)

O novo Código de Processo Civil e o Processo Constitucional: lineamentos gerais da proteção das garantias constitucionais processuais = The new Code of Civil Process and the constitutional process: general guidelines for protecting constitutional guarantees
by: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes, et al.
Published: (2018)

Privilégios processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia = Procedural privileges of the Public Revenues Department and the isonomy principle
by: Ferraz, Sérgio
Published: (2018)

Da remessa necessária = Mandatory review
by: Camargo, Luiz Henrique Volpe
Published: (2018)

O contraditório participativo como traço distintivo do processo no Estado Democrático de Direito
by: Gabriel, Anderson de Paiva
Published: (2017)

Do microssistema da tutela coletiva e a sua interação com o CPC/2015
by: Bastos, Fabrício Rocha
Published: (2018)

Da (im)possibilidade de desistência de recursos interpostos perante os tribunais superiores
by: Cordeiro, Thais Matallo
Published: (2014)

A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
by: Batista, Fernando Natal
Published: (2019)

Alterações legislativas e uma (nova?) observação geral de ordem deontológica
by: Soares, Leonardo Oliveira
Published: (2015)

A razoável duração da fase postulatória após a vigência do CPC/2015: análise processual da 1ª Vara Cível de Marituba/Pará
by: Melo, Alana Novaes de
Published: (2019)

Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito
by: Rodrigues, Luísa Bermudes, et al.
Published: ([s.d)

Primeiras reflexões sobre normas fundamentais do Processo Civil
by: Santiago, Alexandre Quintino, et al.
Published: (2019)

A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos como resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse público
by: Freitas, Daniel Castanha de
Published: (2013)

Reflexões sobre a aplicação das previsões consensuais do Novo CPC em demandas familiares
by: Brandão, Débora, et al.
Published: (2015)

Supremacia do interesse público sobre o privado: uma necessária desconstrução da crítica
by: Madureira, Claudio Penedo
Published: (2014)

Mediação obrigatória no Processo Civil: reflexões à luz do Direito comparado, do CPC/2015 e da Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) = Mandatory mediation in Civil Procedure: reflections in the light of comparative Law, the Brazilian Civil Procedure Code 2015 and the Mediation Act (Law 13.140/2015)
by: Rodrigues, Daniel Colnago
Published: (2018)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2015)

Art. 496
by: Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva, 1960-
Published: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?