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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A intersexualidade e seus efeitos jurídicos = The intersexuality and its legal effects

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Main Authors: França, Camila de Almeida Alkmim, Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
Subjects:
Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais
Direitos da personalidade
Sexualidade
Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais
Direitos humanos
Relações de gênero
Registro público, aspectos constitucionais
Proteção da dignidade da pessoa humana
Direitos da individualidade
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
Personalidade (direito)
Personalíssimo
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Papéis de gênero
Papéis sexuais
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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