A tarifa do lixo e o TJ do Ceará

Comenta a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que considerou inconstitucional a denominada tarifa do lixo, sobretudo por se tratar de questão colocada fora de certos padrões concernentes à argüição de inconstitucionalidade das leis, a exigir, por isto mesmo profunda acuidade jurídica d...

Full description

Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2005
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1283
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-12832019-12-19 A tarifa do lixo e o TJ do Ceará Machado, Hugo de Brito Tarifa Taxa Tributo Direito administrativista Direito tributário Direito fiscal Comenta a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que considerou inconstitucional a denominada tarifa do lixo, sobretudo por se tratar de questão colocada fora de certos padrões concernentes à argüição de inconstitucionalidade das leis, a exigir, por isto mesmo profunda acuidade jurídica do julgador. Examina como o essencial da questão está na diferença entre tarifa e taxa, e nas divergentes interpretações entre administrativistas e tributaristas quanto à contraprestação de serviços públicos de uso compulsório. 2005-10-07T19:39:31Z 2005-10-07T19:39:31Z 2004-02-20 Artigo de revista MACHADO, Hugo de Brito. A tarifa do lixo e o TJ do Ceará. 2004. Disponível em: <http://www.hugomachado.adv.br>. Acesso em: 07 out. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1283 pt_BR Open access 29554 bytes application/pdf
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Tarifa
Taxa
Tributo
Direito administrativista
Direito tributário
Direito fiscal
spellingShingle Tarifa
Taxa
Tributo
Direito administrativista
Direito tributário
Direito fiscal
Machado, Hugo de Brito
A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
description Comenta a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que considerou inconstitucional a denominada tarifa do lixo, sobretudo por se tratar de questão colocada fora de certos padrões concernentes à argüição de inconstitucionalidade das leis, a exigir, por isto mesmo profunda acuidade jurídica do julgador. Examina como o essencial da questão está na diferença entre tarifa e taxa, e nas divergentes interpretações entre administrativistas e tributaristas quanto à contraprestação de serviços públicos de uso compulsório.
format Artigo de revista
author Machado, Hugo de Brito
title A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
title_short A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
title_full A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
title_fullStr A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
title_full_unstemmed A tarifa do lixo e o TJ do Ceará
title_sort tarifa do lixo e o tj do ceará
publishDate 2005
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1283
_version_ 1673241744955670528
score 12,431949