A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function

Main Authors: Gramstrup, Erik Frederico, Constantinov, Givanildo Nogueira
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Magister 2019
Subjects:
Online Access:
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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1285532019-04-01 A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function Gramstrup, Erik Frederico Constantinov, Givanildo Nogueira Direito de propriedade Função social da propriedade Meio ambiente Desapropriação Interesse público Limitação à propriedade Direito à propriedade Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (Direito Civil) Interesse público primário Interesse público secundário 2019-01-31T18:43:03Z 2019-01-31T18:43:03Z 2018 2019 Artigo de revista Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 63-83, nov./dez. 2018. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 5-25, dez./jan. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128553 pt-BR Magister
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direito de propriedade
Função social da propriedade
Meio ambiente
Desapropriação
Interesse público
Limitação à propriedade
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Direito real de propriedade
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Propriedade (Direito Civil)
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Interesse público secundário
Gramstrup, Erik Frederico
Constantinov, Givanildo Nogueira
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function
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title A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental = Contraposition of the property right to the fundamental right to a balanced environment included in the social function of property: mechanisms of intervention and defense for the correction of misuse of property under from the perspective of its environmental function
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publisher Magister
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