Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal

Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 discipl...

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Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1302017-06-20 Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal Zavascki, Teori Albino Execução fiscal Competência Regulamentação Fazenda pública Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Competência (direito processual) Competência judiciária Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 disciplinadoras da competência territorial no processo de conhecimento. Ainda discorre sobre a competência para as ações vinculadas à execução fiscal, como embargos de devedor, ação cautelar fiscal e embargos de terceiro. 2005-03-15T19:38:01Z 2005-03-15T19:38:01Z 1998 Artigo de revista ZAVASCKI, Teori Albino. Notas sobre a competência na ação de execução fiscal. Ajuris, v.25, n. 73, p. 348-359, jul. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/130>. Acesso em: 27 jan. 2012. ZAVASCKI, Teori Albino. Notas sobre a competência na ação de execução fiscal. Gênesis: revista de direito processual civil, v. 3, n. 10, p. 728-736, out./dez. 1998.Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/130>. Acesso em: 27 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/130 pt_BR 84907 bytes application/pdf
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Tesouro público
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Zavascki, Teori Albino
Notas sobre a competência da Ação de Execução Fiscal
description Conceitua execução fiscal e estabelece seu objeto. Também dispõe sobre a regra geral, a natureza e os limites da competência para a execução fiscal. Nesse sentido, apresenta as semelhanças entre o definido no art. 578 do CPC quanto à competência para a execução fiscal, e as regras do art. 94 disciplinadoras da competência territorial no processo de conhecimento. Ainda discorre sobre a competência para as ações vinculadas à execução fiscal, como embargos de devedor, ação cautelar fiscal e embargos de terceiro.
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