As duas versões da Exposição de Motivos da Lei das Sociedades por Ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (Art. 238 da Lei 6.404/1976) = The two versions of the explanatory memorandum of brazilian corporations act and the necessary indemnification by the controlling shareholder to minority shareholder in state-owned enterprises (Article 238 of Law 6.404/1976)

Main Author: Vio, Daniel de Avila
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1304372019-09-02 As duas versões da Exposição de Motivos da Lei das Sociedades por Ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (Art. 238 da Lei 6.404/1976) = The two versions of the explanatory memorandum of brazilian corporations act and the necessary indemnification by the controlling shareholder to minority shareholder in state-owned enterprises (Article 238 of Law 6.404/1976) Vio, Daniel de Avila Sociedade de economia mista Controle acionário Desapropriação por utilidade pública Empresa de economia mista Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel, desapropriação po utilidade pública 2019-04-30T21:01:15Z 2019-04-30T21:01:15Z 2019 Artigo de revista - Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 22, n. 83, p. 187-196, jan./mar. 2019. - Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais RDB, São Paulo, v. 22, n. 84, p. 289-298, abr./jun. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130437 pt-BR Revista dos Tribunais
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Vio, Daniel de Avila
As duas versões da Exposição de Motivos da Lei das Sociedades por Ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (Art. 238 da Lei 6.404/1976) = The two versions of the explanatory memorandum of brazilian corporations act and the necessary indemnification by the controlling shareholder to minority shareholder in state-owned enterprises (Article 238 of Law 6.404/1976)
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