Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

Main Author: Vago, Paulo Roberto de Araújo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Fórum 2019
Subjects:
STF
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-130551
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1305512019-12-11 Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal Vago, Paulo Roberto de Araújo Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Multa fiscal Sanção tributária, Brasil Confisco Princípio constitucional Brasil. Supremo Tribunal Federal STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Supremo Tribunal Federal (STF) Multa (direito tributário) Multa tributária Confiscação 2019-05-08T14:54:51Z 2019-05-08T14:54:51Z 2019 Artigo de revista Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 98, p. 173-194, mar./abr. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130551 pt-BR Fórum
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Multa fiscal
Sanção tributária, Brasil
Confisco
Princípio constitucional
Brasil. Supremo Tribunal Federal
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Confiscação
spellingShingle Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Multa fiscal
Sanção tributária, Brasil
Confisco
Princípio constitucional
Brasil. Supremo Tribunal Federal
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Confiscação
Vago, Paulo Roberto de Araújo
Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
format Artigo de revista
author Vago, Paulo Roberto de Araújo
title Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title_short Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title_full Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title_fullStr Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title_full_unstemmed Multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do Supremo Tribunal Federal
title_sort multas tributárias e o princípio da vedação ao confisco: um diagnóstico sob a ótica do supremo tribunal federal
publisher Fórum
publishDate 2019
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/130551
_version_ 1673241291401461760
score 12,504384