15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade Quinze anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade

Palestra proferida no Congresso Internacional 15 anos do Código de Defesa do Consumidor – balanço, efetividade e perspectivas. Promoção: Escola Superior da Magistratura do RS e Escola Superior do Ministério Público do RS, em Gramado, 09/09/2005.

Main Author: Andrighi, Fátima Nancy
Format: Palestra
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-13192017-05-22STJAndrighi, Fátima Nancy2005-10-14T13:38:14Z2005-10-14T13:38:14Z2005-09-09http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1319Palestra proferida no Congresso Internacional 15 anos do Código de Defesa do Consumidor – balanço, efetividade e perspectivas. Promoção: Escola Superior da Magistratura do RS e Escola Superior do Ministério Público do RS, em Gramado, 09/09/2005.Salienta a importância do Código de Defesa do Consumidor como um significativo avanço brasileiro em seu alinhamento com outros países desenvolvidos, no que diz respeito a uma intervenção efetiva nas relações entre oferta e demanda. Também destaca a relevância do CDC como mecanismo de conscientização da população a respeito da necessidade de sua participação no desenvolvimento social, do resguardo de seus direitos e da sua força como agente de uma relação jurídica de consumo.Palestra15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade Quinze anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidadePortuguêsBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]Direito materialDireito processualDireito do consumidorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Direito adjetivoDireito formalDireito judicialDireito judiciárioDireito da relação de consumoDireito do consumo73304 bytes application/pdf
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Andrighi, Fátima Nancy
15 anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade Quinze anos do Código de Defesa do Consumidor: evoluções processuais e materiais nas relações de consumo – Visão crítica do anteprojeto à atualidade
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