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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A competência dos juizados especiais federais na prática previdenciária. Controle deste pressuposto processual e o cumprimento de sentença com valor superior à alçada

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Main Author: Demo, Roberto Luis Luchi
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2019
Subjects:
Poder Judiciário
Poder Judiciário, jurisprudência
Justiça Federal
Processo Penal
Tribunal federal
Crime político
Empresa pública
União federal
Crime contra a economia popular
Porte de arma
Lavagem de dinheiro
Falsificação de documento público
Justiça do trabalho
Justiça eleitoral
Crime ambiental
Servidor público, crimes contra
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Direito processual penal
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Crime de lesa-majestade
Porte de arma de fogo
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
Funcionário público
Pessoal público
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132083

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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