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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto

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Main Author: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: IOB 2019
Subjects:
Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias
Animal, proteção, aspectos constitucionais
Controle de constitucionalidade
Crueldade contra animal, aspectos constitucionais
Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência
Direito animal, aspectos constitucionais, legislação
Liberdade de religião
Tutela jurisdicional
Abolicionismo animal
Defesa dos direitos dos animais
Direito dos animais
Direitos animais
Direitos dos animais
Libertação dos animais
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Crime de crueldade contra animais
Crime de maus-tratos a animais
Crueldade contra animais
Maus-tratos a animais
Maus-tratos de animais
Tratamento cruel contra animais
Liberdade de crença religiosa
Liberdade religiosa
Tutela jurídica
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133002

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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