A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
| Main Author: | Souza, Danielle Ortiz de Avila |
|---|---|
| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
IOB
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1330022019-12-11 A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto Souza, Danielle Ortiz de Avila Direito animal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Animal, proteção, aspectos constitucionais Controle de constitucionalidade Crueldade contra animal, aspectos constitucionais Direito animal, aspectos constitucionais, jurisprudência Direito animal, aspectos constitucionais, legislação Liberdade de religião Tutela jurisdicional Abolicionismo animal Defesa dos direitos dos animais Direito dos animais Direitos animais Direitos dos animais Libertação dos animais Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Crime de crueldade contra animais Crime de maus-tratos a animais Crueldade contra animais Maus-tratos a animais Maus-tratos de animais Tratamento cruel contra animais Liberdade de crença religiosa Liberdade religiosa Tutela jurídica 2019-08-06T21:04:01Z 2019-08-06T21:04:01Z 2019 Artigo de revista - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 13, p. 411-403, 1. quinz. jul. 2019. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 19, n. 118, p. 50-64, out./nov. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133002 pt-BR IOB Síntese |
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