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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Os efeitos da percepção de mensalidades de recuperação de incapacidade por 18 meses e a qualidade de segurado putativo = Effects of receipt of payments due to disability recovery for 18 months and the capacity of putative insured

Saved in:
Main Authors: Schuster, Diego Henrique, Pancotti, Luiz Gustavo Boiam, Souza, Victor
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Magister 2019
Subjects:
Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria, pagamento
Contribuição previdenciária
Aposentadoria por invalidez, aspectos jurídicos
Benefício previdenciário
Período de carência
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991)
Aposentadoria por doença
Seguro-invalidez
Benefícios previdenciários
Carência
Trabalhador, aposentadoria
Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
RGPS
Brasil. Lei de seguridade social (1991)
Brasil. Lei da seguridade social (1991)
Brasil. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Brasil. Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991
Brasil. Lei orgânica da seguridade social (1991)
Brasil. Plano do custeio da previdência social
Brasil. Plano de custeio da previdência social
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133026

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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