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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa

Saved in:
Main Author: Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2019
Subjects:
Portugal. Constituição (1976)
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007)
Pessoa com deficiência, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal
Deficiência, história
Direito à saúde
Interação social
Pessoa com deficiência, aspectos sociais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Deficiente
Incapacitado
Pessoa deficiente
Pessoa portadora de deficiência
Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Direito à proteção da saúde
Interação humana
Relações sociais
Proteção da dignidade da pessoa humana
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133416

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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