Parcerias público-privadas: da inteligência do Art. 12, inciso IV, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do princípio da isonomia

Main Author: Inhan, Juliana Ferreira
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Tribunal de Justiça de Minas Gerais 2019
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1335562019-09-02 Parcerias público-privadas: da inteligência do Art. 12, inciso IV, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, em face do princípio da isonomia Parcerias público-privadas: da inteligência do Artigo 12, inciso IV, da Lei de Parceria Público-Privada, de 30 de dezembro de 2004, em face do princípio da isonomia Inhan, Juliana Ferreira Parceria público-privada (PPP), legislação Licitação, contratação Parceria público-privada (PPP), doutrinas e controvérsias Princípio da isonomia, licitação Parceria público-privada (PPP), licitação, legislação Brasil. Lei de Parceria Público-Privada (2004) Brasil. Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 Isonomia constitucional Certame licitatório Procedimento licitatório Lei de PPP (2004) 2019-08-20T16:53:28Z 2019-08-20T16:53:28Z 2012 Artigo de revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 63, n. 201, p. 41-50, abr./jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133556 pt-BR Tribunal de Justiça de Minas Gerais
institution STJ
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