Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária
| Main Author: | Santiago, Myrian Passos |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
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Revista dos Tribunais
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1335692019-09-02 Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária Santiago, Myrian Passos Declaração de inconstitucionalidade Coisa julgada Controle de constitucionalidade Matéria tributária Tribunal supremo Decretação de inconstitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Caso julgado Res judicata 2019-08-20T17:49:59Z 2019-08-20T17:49:59Z 1999 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 109-129, abr./jun. 1999. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133569 pt-BR Revista dos Tribunais |
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Declaração de inconstitucionalidade Coisa julgada Controle de constitucionalidade Matéria tributária Tribunal supremo Decretação de inconstitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Caso julgado Res judicata Santiago, Myrian Passos Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no tempo e a coisa julgada em matéria tributária |
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