Instrumentos de controle dos títulos executivos inconstitucionais no CPC/2015: variações sobre o tema

Main Author: Araújo, José Henrique Mouta
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2019
Subjects:
Processo de execução
Título executivo extrajudicial
Controle de constitucionalidade
Coisa julgada (Processo Civil)
Ação rescisória
Impugnação ao cumprimento da sentença
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Trânsito em julgado (processo civil)
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Online Access:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133589

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