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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Coisa julgada inconstitucional? A relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória = Unconstitutional "res iudicata"? A study regarding the relation between "res iudicata", precedent and the motion to set aside judgment

Saved in:
Main Author: Almeida, Luciana Robles de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
Subjects:
Coisa julgada (Processo Civil)
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação rescisória
Controle de constitucionalidade
Decisão judicial
Efeito vinculante
Princípio da segurança jurídica
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Trânsito em julgado (Processo Civil)
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
ADI
ADIN
Controle da constitucionalidade
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Decisão judiciária
Segurança jurídica
Online Access:
  • Holdings
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137404

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Sobre o Consórcio BDJur

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