Coisa julgada inconstitucional? A relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória = Unconstitutional "res iudicata"? A study regarding the relation between "res iudicata", precedent and the motion to set aside judgment

Main Author: Almeida, Luciana Robles de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2019
Subjects:
ADI
Online Access:
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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1374042019-12-17 Coisa julgada inconstitucional? A relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória = Unconstitutional "res iudicata"? A study regarding the relation between "res iudicata", precedent and the motion to set aside judgment Almeida, Luciana Robles de Coisa julgada (Processo Civil) Ação direta de inconstitucionalidade Ação rescisória Controle de constitucionalidade Decisão judicial Efeito vinculante Princípio da segurança jurídica Coisa julgada (Direito Judiciário Civil) Trânsito em julgado (Processo Civil) Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Decisão judiciária Segurança jurídica 2019-11-20T18:23:42Z 2019-11-20T18:23:42Z 2019 Artigo de revista Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 297, p. 177-209, nov. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/137404 pt-BR Revista dos Tribunais
institution STJ
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language Português
topic Coisa julgada (Processo Civil)
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação rescisória
Controle de constitucionalidade
Decisão judicial
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Princípio da segurança jurídica
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Trânsito em julgado (Processo Civil)
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
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Almeida, Luciana Robles de
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