Impostos sobre o comércio exterior

Comenta o fato da redução das alíquotas do imposto de importação no início da implantação do Plano Real, pelo então Ministro Ciro Gomes, como uma forma de aumentar a oferta de bens, que constituía uma necessidade naquele momento. Naquela ocasião, com a escassez de muitos produtos no mercado brasilei...

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Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2005
Subjects:
Imposto de importação
Comércio exterior
Comércio externo
Relações comerciais
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-13912019-12-19 Impostos sobre o comércio exterior Machado, Hugo de Brito Imposto de importação Comércio exterior Comércio externo Relações comerciais Comenta o fato da redução das alíquotas do imposto de importação no início da implantação do Plano Real, pelo então Ministro Ciro Gomes, como uma forma de aumentar a oferta de bens, que constituía uma necessidade naquele momento. Naquela ocasião, com a escassez de muitos produtos no mercado brasileiro, a ação foi importante instrumento que garantiu o abastecimento do mercado. Os impostos em geral classificam-se como fiscais e extrafiscais. São fiscais aqueles cuja finalidade essencial é a arrecadação de recursos financeiros. São extrafiscais aqueles cuja finalidade essencial não é a arrecadação de recursos financeiros, mas a produção de efeitos econômicos pela indução dos comportamentos que se deseja dos agentes da economia. Os impostos sobre o comércio exterior, isto é o imposto de importação e o imposto de exportação, têm função nitidamente extrafiscal. São instrumentos da política econômica. Devem ser utilizados exatamente para a produção de efeitos na economia e por isto mesmo podem ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, isto é, podem ser aumentados e reduzidos sem que isto dependa do Congresso Nacional. 2005-10-21T15:06:23Z 2005-10-21T15:06:23Z 2002-08-05 Artigo de revista MACHADO, Hugo de Brito. Impostos sobre o comércio exterior. 2002. Disponível em: <http://www.hugomachado.adv.br>. Acesso em: 20 out. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1391 pt_BR Open access 29519 bytes application/pdf
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