Exercício da eficácia do controle público
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Main Author: | Ribeiro, Antônio de Pádua |
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| Format: | Palestra |
| Language: | Português |
| Published: |
Tribunal de Contas da União
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1552018-10-10 Exercício da eficácia do controle público Ribeiro, Antônio de Pádua Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Administração pública, fiscalização Improbidade administrativa Moralidade administrativa Princípio da moralidade Gestão pública Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Palestra proferida no “Ciclo Especial de Palestras sobre Controle e Fiscalização” no auditório do TCU, em Brasília, em 20 de maio de 1999. - Disponível também em RIBEIRO, Antônio de Pádua. Exercício da eficácia do controle público. In: TEIXEIRA, Sálvio de Fiqueiredo (Coord.). Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 17-24. Discorre sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988 ao Tribunal de Contas da União (TCU), definindo-o e contextualizando-o no cenário brasileiro. Ressalta que a atual Constituição valoriza o TCU e procura, com veemência, combater a improbidade administrativa, repelindo todas as condutas governamentais contrárias à moralidade pública. Enumera, também, os diversos dispositivos assegurados pela Constituição em defesa da legalidade e legitimidade dos atos da Administração Pública. 2005-03-22T20:41:04Z 2005-03-22T20:41:04Z 2000 1999 Palestra Capítulo de livro Artigo de revista - CICLO ESPECIAL DE PALESTRAS SOBRE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. Fiscalização de gastos públicos no Brasil. Brasília: Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa, 1999. p. 97-104. - RIBEIRO, Antônio de Pádua. Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 361-368. - Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 2, n. 17, p. 47-54, maio 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/155 pt_BR 77602 bytes application/pdf Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa Brasília Jurídica |
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