Dos recursos excepcionais na constituição brasileira
Discute os recursos excepcionais com base no que dispõe a constituição e sob o ponto de vista jurídico-processual. Explica quais os meios admissíveis para o reexame de decisão, visando a sua reforma, modificação ou cassação, através dos recursos extraordinário ou especial. Analisa os aspectos conce...
| Main Author: | Castro Filho, Sebastião de Oliveira |
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| Format: | Capítulo de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
América Jurídica
2007
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