Indenização eficaz: a despatrimonialização da reparação pode ser a solução

Propõe, no âmbito da responsabilidade civil, como solução para o crescente número de pedidos de indenização, a despatrimonialização da reparação do dano moral. Assegura que tal medida serviria como freio para ofensores não desestimulados pela condenação de caráter exclusivamente financeiro. Relata q...

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Main Authors: Castro, Leonardo, Pinto, Isabel Elaine
Format: Outros
Language: Português
Published: 2007
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