Sentenças inconstitucionais: inexigibilidade

O presente estudo visa analisar o sentido e o alcance da inexigibilidade do título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidos pelo Supremo Tribunal Federal como incompatív...

Full description

Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Livro
Language: Português
Published: Forense 2008
Subjects:
Online Access: