A fiança e seus aspectos jurídicos e sociais no âmbito do contrato de locação
Monografia apresentada à coordenação do Curso de pós-graduação em direito civil e direito processual civil da ATAME - DF
| Main Author: | Gomes, Maurício Porto |
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| Format: | TCC/Especialização |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-164802018-10-10 A fiança e seus aspectos jurídicos e sociais no âmbito do contrato de locação Gomes, Maurício Porto Locação de imóveis Inquilinato Contrato Aluguel Fiança comercial Fiança civil Aluguer Contrato de fiança Fiança (direito civil) Fiança (direito comercial) Monografia apresentada à coordenação do Curso de pós-graduação em direito civil e direito processual civil da ATAME - DF Trabalho que traz à lume o questões que vão desde o direito constitucional à moradia, que pressionou a edição da lei do inquilinato, até a exegese da súmula 214 do STJ. São presentemente estudados os contratos, em especial o de locação e o de fiança, e alinhavados certos conceitos, estes sumamente importantes, como a prorrogação do contrato locatício por tempo indeterminado e a antinomia entre código civil e lei do inquilinato no que tange à exoneração do contrato acessório. Serão também estudados todos os pontos doutrinários relativos à súmula 214 do STJ, de redação bastante criticada. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008-02-25T13:20:18Z 2008-02-25T13:20:18Z 2007 TCC/Especialização GOMES, Maurício Porto. A fiança e seus aspectos jurídicos e sociais no âmbito do contrato de locação. 2007. 62 f. Monografia (Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) - Universidade Cândido Mendes / ATAME Pós-Graduação e Cursos, Brasília, 2007. GOMES, Maurício Porto. A fiança e seus aspectos jurídicos e sociais no âmbito do contrato de locação. BDJur, Brasília, DF, 25 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16480>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16480 pt_BR open access |
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