Acão penal privada subsidiária da ação penal pública

Encontros de estudos de aspectos atuais do direito brasileiro, ocorrido no Superior Tribunal de Justiça, organizado pelo Superior Tribunal Militar, no dia 15/10/93,.

Main Author: Souza, Romildo Bueno de
Format: Palestra
Language: Português
Published: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-164852017-05-22STJSouza, Romildo Bueno de2008-02-25T14:47:10Z2008-02-25T14:47:10Z1993-10-15http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16485Encontros de estudos de aspectos atuais do direito brasileiro, ocorrido no Superior Tribunal de Justiça, organizado pelo Superior Tribunal Militar, no dia 15/10/93,.Analisa e debate a ação penal privada subsidiária da ação penal militar, portanto pública, comentada em sua doutrina, seus reflexos na jurisprudência brasileira, bem como no plano legislativo.PalestraAcão penal privada subsidiária da ação penal públicaPortuguêsOpen accessAção penal, doutrina e controvérsiaProcesso penal militar, BrasilProcesso penal, BrasilAção criminalAção judiciária penalAção processual penal
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