Despedida de empregado estável optante pelo FGTS: direito de defesa

Examina o direito de defesa do trabalhador, que faz opção pelo FGTS e perde a estabilidade adquirida. Comenta sobre a demissão sob acusação de falta grave; a orientação do STF ao admitir apenas a equivalência jurídica; e, o princípio do contraditório constitucional, como um direito do cidadão....

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Main Author: Leite, Evandro Gueiros
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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