Da irredutibilidade dos vencimentos da magistratura

De um voto proferido na AC n. 77.948-SP, 2ª T., TFR, tendo a Turma, por maioria, decidido responsabilizar a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos autores.

Main Author: Leite, Evandro Gueiros
Format: Livro
Language: Português
Published: Faculdade de Direito de Caruaru 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-166362017-10-02 Da irredutibilidade dos vencimentos da magistratura Leite, Evandro Gueiros Magistrado, vencimentos Reajustamento salarial Inflação Irredutibilidade Política econômica, vencimentos Inflação e deflação De um voto proferido na AC n. 77.948-SP, 2ª T., TFR, tendo a Turma, por maioria, decidido responsabilizar a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos autores. Analisa a decisão proferida pela 2ª turma do Tribunal Federal de Recursos, que por maioria, responsabilizou a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos magistrados. Debate baseado no princípio da irredutibilidade dos vencimentos da Magistratura. 2008-03-11T14:02:40Z 2008-03-11T14:02:40Z 1987 Livro Da Irredutibilidade dos vencimentos da magistratura. Caruaru(PE): Faculdade de Direito de Caruaru, 1987. 57 p. (Caderno n. 169). http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16636 pt_BR Faculdade de Direito de Caruaru
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Leite, Evandro Gueiros
Da irredutibilidade dos vencimentos da magistratura
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