Cálculo de correção monetária em desapropriações

Avalia a inadequada aplicação de um mesmo e único índice de correção monetária nas indenizações decorrentes de desapropriações. Rever o critério dos cálculos aplicados quando cabível, porque o Poder Público, mediata ou imediatamente, vem sofrendo injustificável ônus, pagando a mais, em virtude de er...

Full description

Main Author: Franciulli Netto, Domingos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Online Access: