A publicação de acórdãos: uma reforma necessária

Comenta sobre a publicação dos acórdãos com efeito de intimação das partes, assim como a necessidade de os tribunais se acomodarem à nova prática de dispensar a publicação de ementa de acórdão de matéria já sumulada pelos tribunais de 1ª instância e pelos tribunais superiores, ou, ainda, quando rep...

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Main Author: Pargendler, Ari
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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