A publicação de acórdãos: uma reforma necessária
Comenta sobre a publicação dos acórdãos com efeito de intimação das partes, assim como a necessidade de os tribunais se acomodarem à nova prática de dispensar a publicação de ementa de acórdão de matéria já sumulada pelos tribunais de 1ª instância e pelos tribunais superiores, ou, ainda, quando rep...
Main Author: | Pargendler, Ari |
---|---|
Format: | Artigo de revista |
Language: | Português |
Published: |
2008
|
Subjects: | |
Online Access: |
|