A experiência alienígena quanto ao ressarcimento do dano ‘ex delicto’
Examina alguns sistemas jurídicos que adotam a cumulação das ações, com a finalidade de colher elementos úteis para o aprimoramento do sistema brasileiro, de modo a tornar mais efetiva a realização da justiça. Escolheu quatro sistemas entre os mais vinculados ao sistema brasileiro, por laços históri...
| Main Author: | Meira, José de Castro |
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| Format: | Artigo |
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2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-167692017-05-22STJMeira, José de Castro2008-04-02T13:54:46Z2008-04-02T13:54:46Z1984-03http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16769Examina alguns sistemas jurídicos que adotam a cumulação das ações, com a finalidade de colher elementos úteis para o aprimoramento do sistema brasileiro, de modo a tornar mais efetiva a realização da justiça. Escolheu quatro sistemas entre os mais vinculados ao sistema brasileiro, por laços históricos e culturais: o italiano, o francês, o espanhol e o português.ArtigoA experiência alienígena quanto ao ressarcimento do dano ‘ex delicto’PortuguêsOpen accessBrasil. [Código de processo penal (1941)]Competência internacionalDireito internacional penalDireito processual internacionalProcesso penal internacionalMulta reparatóriaIndenização à vítimaCumulação de açõesBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]Competência (direito internacional)Acumulação de açõesConcurso de açõesCumulação de pedidos |
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Brasil. [Código de processo penal (1941)] Competência internacional Direito internacional penal Direito processual internacional Processo penal internacional Multa reparatória Indenização à vítima Cumulação de ações Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Competência (direito internacional) Acumulação de ações Concurso de ações Cumulação de pedidos |
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Brasil. [Código de processo penal (1941)] Competência internacional Direito internacional penal Direito processual internacional Processo penal internacional Multa reparatória Indenização à vítima Cumulação de ações Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Competência (direito internacional) Acumulação de ações Concurso de ações Cumulação de pedidos Meira, José de Castro A experiência alienígena quanto ao ressarcimento do dano ‘ex delicto’ |
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Examina alguns sistemas jurídicos que adotam a cumulação das ações, com a finalidade de colher elementos úteis para o aprimoramento do sistema brasileiro, de modo a tornar mais efetiva a realização da justiça. Escolheu quatro sistemas entre os mais vinculados ao sistema brasileiro, por laços históricos e culturais: o italiano, o francês, o espanhol e o português. |
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