A reforma do Judiciário e as suas implicações no contencioso tributário

Discorre sobre a reforma do judiciário, fala da filosofia e os contornos políticos. Informa que os propósitos declarados são os da celeridade, agilidade e eficiência da justiça. Comenta o projeto de reforma com os pontos incontroversos, dentre eles o poder correcional do STJ no Conselho da Justiça F...

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Main Author: Noronha, João Otávio de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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