Acumulação de proventos e vencimentos

Analisa a vedação constitucional de acumulação de proventos e vencimentos dos servidores civis, dos militares, dos militares reformados, e dos aposentados. Comenta repercussões sobre a questão, bem como, doutrinas e jurisprudências em sentido contrário, a partir da r. decisão do Excelso STF, contida...

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Main Author: Franciulli Netto, Domingos
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-168172017-06-20 Acumulação de proventos e vencimentos Franciulli Netto, Domingos Acumulação de proventos, decisão judicial, Brasil Acumulação de cargos, história e crítica, Brasil Acumulação de proventos, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Constituição, história, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Pessoal militar, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Acumulação de função Acumulação remunerada Constituição, interpretação Interpretação constitucional Agente público Carta constitucional Lei maior Magna carta Militar Analisa a vedação constitucional de acumulação de proventos e vencimentos dos servidores civis, dos militares, dos militares reformados, e dos aposentados. Comenta repercussões sobre a questão, bem como, doutrinas e jurisprudências em sentido contrário, a partir da r. decisão do Excelso STF, contida no RE 163.204-6, do Tribunal de São Paulo. 2008-04-09T17:48:03Z 2008-04-09T17:48:03Z 1996 Artigo de revista FRANCIULLI NETTO, Domingos. Acumulação de proventos e vencimentos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 734, p. 152-164, dez. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16817>. Acesso em: 15 fev. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16817 pt_BR restricted access
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Franciulli Netto, Domingos
Acumulação de proventos e vencimentos
description Analisa a vedação constitucional de acumulação de proventos e vencimentos dos servidores civis, dos militares, dos militares reformados, e dos aposentados. Comenta repercussões sobre a questão, bem como, doutrinas e jurisprudências em sentido contrário, a partir da r. decisão do Excelso STF, contida no RE 163.204-6, do Tribunal de São Paulo.
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