Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista

A pesquisa almeja trazer elementos para propiciar o debate sobre a imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em matéria trabalhista, e negar qualquer responsabilidade da União pelo reconhecimento da imunidade soberana ou mesmo pelo inadimplemento do débito imputado ao Estado estrangeiro. Reconhe...

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Main Author: Moser, Claudinei
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2008
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-168372017-06-20 Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista Moser, Claudinei Imunidade de jurisdição, competência Imunidade (direito internacional público) Soberania Estado soberano, competência Relações internacionais Relações exteriores Imunidade do Estado Relações diplomáticas Autonomia (direito internacional) A pesquisa almeja trazer elementos para propiciar o debate sobre a imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em matéria trabalhista, e negar qualquer responsabilidade da União pelo reconhecimento da imunidade soberana ou mesmo pelo inadimplemento do débito imputado ao Estado estrangeiro. Reconhecida através do direito internacional consuetudinário, discute-se se tal imunidade alguma vez teve caráter absoluto e qual sua atual conformação na doutrina e jurisprudência nacional e internacional. 2008-04-11T19:33:32Z 2008-04-11T19:33:32Z 2008-04 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 8, p. 38-86, ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16837 pt_BR open access
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Moser, Claudinei
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista
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