Coisa julgada em matéria constitucional : eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado

Trata das espécies de relação jurídica e limites objetivos da coisa julgada e sua classificação. Versa sobre os limites temporais da coisa julgada e cláusula rebus sic stantibus, significa que ela atua enquanto se mantiverem íntegras as situações de fato e de direito existentes quando da prolação da...

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Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Livro
Language: Português
Published: 2008
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