Breves considerações sobre o direito das coisas no novo Código Civil

Discorre sobre o Direito das Coisas no Código Civil de 2002. Descreve o conceito de bens e faz distinção entre posse e propriedade. Enumera nas suas disposições gerais os direitos reais, que se apresentam de forma comparativa em relação ao Código de 1916. Trata do direito real de superfície, diz que...

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Main Author: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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