A reforma do processo civil (2005 a 2007) e a sua repercussão no processo judicial tributário: alguns aspectos

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-170352017-05-22STJDelgado, José Augusto2008-05-14T10:53:47Z2008-05-14T10:53:47Z2007-10-01http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17035Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discorre sobre as alterações no sistema processual civil e a repercussão dessas reformas no processo judicial tributário. Trata dos princípios regedores dos processos tributário, administrativo e judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Ressalta a repercussão do novo sistema do agravo no processo judicial tributário. Informa que a súmula impeditiva de recursos será aplicada quando a apelação for interposta tanto pelo contribuinte como pela Fazenda Pública.ArtigoA reforma do processo civil (2005 a 2007) e a sua repercussão no processo judicial tributário: alguns aspectosPortuguêsrestricted accessReforma processual civil, BrasilCódigo de processo civil, alteração, Brasil
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