A emenda n. 2/85 (RISTF) e a boa razão

Analisa a Emenda Regimental n. 2/85, seus conceitos e inovações, em busca de soluções que reduzam a sobrecarga de trabalho da Corte do Supremo Tribunal Federal. Reflete sobre a integração, vinculação e competência dos tribunais sobre a admissibilidade dos recursos extraordinários e das argüições de...

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Main Author: Leite, Evandro Gueiros
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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